MJM PRAISE LTDA
A pioneira em proteções em acrílico
A MJM Praise trabalha para oferecer proteções em acrílico desenvolvidas com precisão, qualidade e compatibilidade com os equipamentos para os quais foram projetadas.
Esta Política estabelece os procedimentos para conferência, troca, garantia e análise de possíveis vícios de fabricação dos produtos comercializados pela MJM Praise, observando integralmente os direitos assegurados pela Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ao receber uma proteção MJM Praise, recomendamos que o cliente realize uma conferência completa do produto e de todos os seus pontos de encaixe, preferencialmente antes da retirada definitiva das películas protetoras do acrílico.
A conferência deverá incluir, sempre que aplicável:
modelo da proteção recebida;
dimensões gerais;
encaixe sobre o pedal ou pedaleira;
posição de todos os furos e recortes;
passagem e centralização dos knobs;
passagem e centralização dos footswitches;
acesso aos conectores;
acesso às telas e demais comandos;
encaixes laterais;
acabamento;
presença de trincas, quebras ou outras avarias;
compatibilidade geral da proteção com o equipamento para o qual foi adquirida.
Recomendamos que todos os recortes e pontos de encaixe sejam efetivamente testados, ainda que determinada função ou componente não seja utilizado habitualmente pelo cliente.
Essa recomendação tem como objetivo permitir a identificação e solução de eventuais ocorrências o mais rapidamente possível e não reduz nem substitui os direitos e prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Por se tratar de produto durável, aplica-se às proteções comercializadas pela MJM Praise o prazo legal de 90 (noventa) dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, conforme artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.
Para esses vícios, o prazo é contado a partir da entrega efetiva do produto ao consumidor, observadas as demais hipóteses previstas em lei.
A garantia legal existe independentemente da emissão de termo específico de garantia e não é excluída ou reduzida por esta Política.
São considerados vícios aparentes ou de fácil constatação aqueles que podem ser identificados mediante inspeção, instalação, encaixe ou teste normal do produto, sem depender do surgimento posterior de determinada condição para serem percebidos.
Em nossas proteções, podem se enquadrar nessa categoria, conforme as circunstâncias do caso:
furo ou recorte fora da posição;
ausência de furo ou recorte;
abertura incompatível com determinado knob ou footswitch;
desalinhamento perceptível;
dimensão incorreta;
impossibilidade perceptível de encaixe;
interferência física que possa ser verificada mediante instalação;
erro perceptível de acabamento;
trinca, quebra ou avaria visível;
divergência entre a proteção recebida e o modelo adquirido.
O fato de o consumidor não ter testado determinada abertura, furo, recorte ou ponto de encaixe no momento do recebimento não transforma, por si só, um vício já existente e de fácil constatação em vício oculto.
A natureza do vício será avaliada considerando as características do produto e as circunstâncias concretas da ocorrência.
Vício oculto é aquele que, por sua natureza, não poderia razoavelmente ser identificado mediante inspeção, instalação ou teste normal do produto, tornando-se perceptível posteriormente.
Nos casos efetivamente caracterizados como vício oculto, será observado o artigo 26, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, iniciando-se o prazo legal aplicável a partir do momento em que o vício ficar evidenciado.
O simples fato de uma parte do produto não ter sido utilizada ou testada pelo consumidor durante determinado período não caracteriza automaticamente vício oculto, caso a inadequação já existisse desde a entrega e pudesse ser constatada por meio de inspeção, encaixe ou teste normal.
Cada ocorrência será analisada individualmente.
Ao identificar uma possível falha, o cliente deverá entrar em contato com a MJM Praise por um de nossos canais oficiais de atendimento.
Para possibilitar a análise, poderão ser solicitados:
número do pedido;
identificação do comprador;
data da compra e/ou recebimento;
modelo exato do equipamento;
fotos da proteção;
fotos da proteção posicionada sobre o equipamento;
vídeo demonstrando o problema;
descrição detalhada da ocorrência;
imagens dos pontos de encaixe, recortes ou componentes envolvidos.
Em determinadas situações, somente fotografias poderão não ser suficientes para conclusão da análise.
Nesse caso, a MJM Praise poderá solicitar informações adicionais ou, quando necessário, o envio físico da proteção para avaliação.
A abertura de uma solicitação não significa reconhecimento automático de vício de fabricação.
A MJM Praise analisará as informações apresentadas para verificar, entre outros aspectos:
se existe efetivamente uma inadequação;
se ela decorre do processo de fabricação;
se era aparente ou de fácil constatação;
se possui características de vício oculto;
se houve alteração ou modificação do produto;
se existe incompatibilidade de modelo;
se houve utilização inadequada;
se ocorreu dano externo;
se houve alteração física no equipamento utilizado pelo cliente;
se o problema decorre de desgaste ou outro fator não relacionado à fabricação.
Sempre que necessário, a análise será realizada com o produto em mãos.
Quando ficar confirmado vício de fabricação de responsabilidade da MJM Praise e a reclamação estiver abrangida pelos direitos assegurados pela legislação aplicável, a empresa adotará as providências necessárias para sanar o problema.
Conforme a situação, isso poderá envolver:
correção do produto;
fabricação de nova peça;
substituição da parte afetada;
substituição do produto;
ou outra solução prevista na legislação aplicável.
Quando aplicável o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, será observado o prazo legal para saneamento do vício, preservando-se os direitos do consumidor previstos em lei.
Quando a reclamação estiver abrangida pela garantia legal e for confirmada a existência de vício de fabricação de responsabilidade da MJM Praise, o consumidor não será obrigado a arcar com os custos necessários de transporte para a solução da ocorrência, conforme a legislação aplicável.
Quando houver necessidade de análise física antes de ser possível determinar a origem do problema, a MJM Praise fornecerá ao consumidor as orientações correspondentes ao procedimento de envio.
As condições logísticas serão informadas de acordo com as circunstâncias da solicitação e com os direitos assegurados pela legislação consumerista.
Não são considerados vícios de fabricação problemas comprovadamente decorrentes de fatores externos ao processo produtivo, tais como:
quedas;
impactos;
acidentes;
armazenamento inadequado;
utilização inadequada;
exposição a temperaturas incompatíveis com o material;
contato com produtos químicos inadequados;
limpeza realizada com produtos capazes de atacar ou danificar o acrílico;
cortes realizados posteriormente;
furos realizados posteriormente;
lixamento;
aquecimento;
tentativa de dobrar ou remodelar a peça;
alterações feitas pelo consumidor ou por terceiros;
instalação em equipamento diferente daquele para o qual a proteção foi desenvolvida;
desgaste natural decorrente da utilização;
danos provocados por terceiros;
modificações físicas realizadas posteriormente no próprio pedal ou pedaleira.
Essas hipóteses serão analisadas de acordo com as circunstâncias concretas de cada caso.
As proteções em acrílico poderão ser enviadas com películas utilizadas para preservar sua superfície durante os processos de fabricação, manuseio e transporte.
Recomendamos que o cliente faça uma conferência inicial das dimensões, modelo, recortes e encaixes antes da retirada definitiva das películas, sempre que isso for tecnicamente possível.
A retirada da película, por si só, não elimina a garantia legal nem os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
Entretanto, produtos que tenham sido modificados, cortados, furados, lixados, aquecidos ou danificados após o recebimento poderão necessitar de análise para determinar se a ocorrência reclamada decorre efetivamente da fabricação ou de intervenção posterior.
A MJM Praise desenvolve continuamente proteções para novos modelos de pedais e pedaleiras.
Em projetos novos, inclusive nas primeiras unidades produzidas, poderão ser identificadas oportunidades de aperfeiçoamento.
Quando um cliente informar uma possível incompatibilidade ou necessidade de correção, a MJM Praise analisará o produto e, quando procedente, realizará as medidas cabíveis de acordo com a legislação e com esta Política.
As informações recebidas também poderão ser utilizadas para aprimoramento das unidades produzidas posteriormente.
A MJM Praise mantém processo contínuo de desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus produtos.
Por essa razão, uma proteção produzida atualmente poderá possuir pequenas alterações de projeto em relação a unidades fabricadas anteriormente.
A existência de uma versão posteriormente aperfeiçoada não significa, por si só, que todas as unidades anteriores possuam vício de fabricação.
Da mesma forma, uma alteração de projeto realizada após sugestão de cliente não representa automaticamente reconhecimento de defeito em todas as unidades anteriormente comercializadas.
Cada produto e cada reclamação serão analisados individualmente.
Quando o cliente já tiver solicitado atendimento anteriormente e a MJM Praise tiver realizado correção ou substituição do produto, recomendamos que, ao receber a nova peça, seja realizada novamente a conferência integral de todos os recortes, furos, dimensões e pontos de encaixe.
Uma correção anteriormente realizada não implica reconhecimento automático de qualquer ocorrência diferente identificada posteriormente.
Cada nova reclamação será analisada de acordo com:
o problema relatado;
a data da entrega da peça correspondente;
a natureza do vício;
as comunicações anteriores;
as correções efetivamente solicitadas e realizadas;
e os prazos e demais disposições previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Alguns fabricantes podem realizar alterações físicas em seus equipamentos mantendo nomenclatura comercial semelhante ou até mesmo o mesmo nome de modelo.
Podem ocorrer alterações em:
knobs;
footswitches;
telas;
conectores;
carcaças;
medidas;
posicionamento de componentes;
revisões de hardware.
Por isso, quando houver diferentes versões do equipamento, o cliente deverá observar as informações de compatibilidade disponibilizadas pela MJM Praise e fornecer, quando solicitado, fotos, medidas, versão ou outras informações necessárias.
Eventual incompatibilidade causada exclusivamente por alteração posterior realizada pelo fabricante do equipamento será analisada individualmente e não será automaticamente considerada vício de fabricação da proteção.
Nos produtos personalizados, produzidos de acordo com medidas, informações ou especificações fornecidas pelo próprio cliente, a MJM Praise observará os dados apresentados no momento da fabricação.
Caso a incompatibilidade decorra comprovadamente de medida, modelo ou informação incorreta fornecida pelo cliente, a situação será analisada como produto personalizado e não como erro de fabricação da MJM Praise.
Isso não exclui a responsabilidade da empresa por eventual erro próprio de fabricação em relação às especificações corretamente fornecidas pelo consumidor.
Nas hipóteses em que for aplicável o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista em lei.
O direito de arrependimento não deve ser confundido com a garantia por vício do produto.
Os 7 dias referem-se ao direito de desistência nas hipóteses previstas pelo CDC, enquanto as reclamações relativas a vícios do produto seguem os prazos e condições legais específicos.
Quando uma solicitação não estiver abrangida pela garantia legal ou por outra obrigação prevista em lei, a MJM Praise poderá, após análise do caso, oferecer alguma solução por mera liberalidade ou cortesia comercial.
Essa possibilidade será avaliada individualmente e poderá envolver condições específicas previamente informadas ao cliente.
Eventual atendimento realizado por cortesia comercial não implica reconhecimento de obrigação legal nem alteração geral desta Política.
Para segurança do consumidor e da MJM Praise, recomendamos que solicitações relacionadas a trocas e garantias sejam realizadas pelos canais oficiais da empresa.
Poderão ser mantidos registros de:
datas dos contatos;
fotografias;
vídeos;
informações técnicas;
soluções propostas;
correções realizadas;
produtos substituídos;
comprovantes de postagem e entrega;
demais informações relacionadas ao atendimento.
Esses registros auxiliam na correta análise de eventuais solicitações posteriores referentes ao mesmo produto.
A MJM Praise acredita que uma boa relação com seus clientes deve ser construída com transparência, responsabilidade e respeito.
Nosso objetivo é entregar produtos de qualidade e, quando ocorrer uma falha de nossa responsabilidade, oferecer a solução adequada dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.
Da mesma maneira, buscamos realizar uma análise técnica e criteriosa de cada solicitação, diferenciando efetivos vícios de fabricação de situações decorrentes de uso, desgaste, modificações, incompatibilidades externas ou ausência de conferência dentro dos prazos aplicáveis.
Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo excluir, restringir ou reduzir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Em caso de conflito entre qualquer disposição desta Política e norma legal aplicável, prevalecerá a legislação vigente.
MJM PRAISE LTDA
A pioneira em proteções em acrílico
